AIMA em Ação

Atrasos nos Agendamentos Criam Obstáculos para Imigrantes em Portugal.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem acelerado seus esforços para reduzir os mais de 400 mil processos pendentes de pedidos de autorização de residência em Portugal. No entanto, imigrantes estão enfrentando dificuldades significativas: os avisos de agendamento estão sendo enviados com menos de 24 horas de antecedência e, frequentemente, em locais distantes de suas residências. Essa situação tem causado transtornos, prejudicando a preparação dos documentos necessários e a comunicação com empregadores.

Os Principais Desafios tem sido..

Avisos de Agendamento em Curto Prazo

Segundo relatos, muitos imigrantes recebem notificações com menos de 24 horas de antecedência, dificultando a organização pessoal e profissional. A advogada Priscila Corrêa ressalta que esse curto prazo impede que os imigrantes:

Preparem toda a documentação exigida;

Avisem seus empregadores sobre a necessidade de ausência;

Organizem os deslocamentos para comparecer ao atendimento.

Além do curto prazo, os locais de atendimento designados para os agendamentos costumam estar longe das residências dos imigrantes, aumentando ainda mais a dificuldade de comparecimento.

Para minimizar os problemas, especialistas recomendam que, caso o imigrante não consiga comparecer ao atendimento no prazo informado, ele entre em contato com a AIMA através do e-mail geral@aima.gov.pt, explicando a situação e solicitando um reagendamento. Se não houver resposta em até 10 dias, a alternativa é registrar uma reclamação no livro amarelo – e, em último caso, recorrer à via judicial.

Medidas da AIMA

Para enfrentar a demanda e tentar zerar a fila de processos pendentes, a AIMA já abriu 20 locais de atendimento adicionais. Contudo, a eficácia dessas medidas é comprometida se os imigrantes não conseguem comparecer aos agendamentos devido aos avisos em cima da hora e à distância dos pontos de atendimento.

A preparação antecipada dos documentos é crucial para agilizar o processo. Entre os itens exigidos, destacam-se:

Passaporte válido por mais de 6 meses;

Comprovante de rendimentos (contrato de trabalho e recibos de pagamento);

Certidão de domicílio fiscal;

Certidões de não dívida da Segurança Social e das Finanças;

Comprovante de capacidade de cuidados de saúde (número de utente, PB4 ou seguro de saúde privado);

Certidão de registro criminal do país de origem;

Comprovante de alojamento;

Comprovante de entrada regular em Portugal.

A atual situação evidencia a necessidade de um equilíbrio entre a eficiência administrativa e a consideração das circunstâncias individuais dos imigrantes. A comunicação mais clara e prazos de notificação mais razoáveis são fundamentais para que os imigrantes possam comparecer aos agendamentos sem prejuízos pessoais ou profissionais.

Para mais informações e orientações atualizadas, acompanhe os canais oficiais da AIMA e consulte fontes como o Público e o DN Brasil.