Falha de Segurança: Portugal e Brasil Não Chegam a Acordo Sobre Registos Criminais de Foragidos"
Portugal e Brasil não conseguiram firmar um acordo para a cooperação no acesso a registos criminais de indivíduos investigados, conforme reportado pelo 'Diário de Notícias' nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025. Esta lacuna de segurança tem permitido a entrada de foragidos brasileiros em território português. Desde maio de 2024, dados da Polícia Judiciária indicam que 12 fugitivos provenientes do Brasil foram detidos em Portugal.
Embora ambos os países tenham assinado um compromisso para combater conjuntamente a criminalidade organizada e outros delitos, a colaboração específica no compartilhamento de registos criminais permanece pendente. O documento oficial menciona o compromisso de concluir as negociações para acordos bilaterais referentes à troca de informações sobre registos e antecedentes criminais, além do fortalecimento na prevenção e combate ao tráfico de pessoas e migração ilegal.
A ausência de um acordo efetivo nessa área levanta preocupações sobre a eficácia das medidas de segurança e controle de indivíduos com histórico criminal que transitam entre os dois países. A cooperação plena no compartilhamento de informações é considerada crucial para a prevenção e combate à criminalidade transnacional.
Para mais detalhes sobre este assunto, você pode consultar a reportagem completa no 'Diário de Notícias'.
