PB4 para Brasileiros
O PB4 é fruto de um acordo entre Brasil e Portugal. Firmado em 1995, esse entendimento garante aos cidadãos dessas nações, entre outras vantagens, o direito à assistência médica enquanto estiverem no território do outro país. No caso dos brasileiros, essa cobertura se aplica em Portugal, e para os portugueses, no Brasil.
O nome oficial do documento é CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica). Além de Portugal, há a possibilidade de emissão do CDAM para Itália (sob o nome IB2) e para Cabo Verde (denominado PB4). Quando solicitado para Portugal ou Cabo Verde, o documento é conhecido como PB4.
Para obter o PB4 específico para Portugal, o cidadão brasileiro não precisa apresentar comprovação de vínculo com o INSS.
Como solicitar o PB4
Para usufruir do atendimento no sistema de saúde público português, o brasileiro deve se dirigir à unidade do Ministério da Saúde mais próxima e apresentar a seguinte documentação: RG, CPF, passaporte válido e um comprovante de residência no Brasil.
Em alguns casos, pode ser exigida a apresentação de um Visto Consular ou passagem de ida e volta para Portugal.
Atualmente, o PB4 pode ser solicitado de forma online. Para isso, basta clicar aqui.
O PB4 é emitido com validade correspondente ao período de permanência do solicitante em Portugal. Ele garante ao titular o acesso a serviços médicos hospitalares, tanto para emergências quanto para atendimentos regulares, além da possibilidade de compra de medicamentos.
Vale lembrar que o PB4 possibilita o acesso ao sistema de saúde português mediante pagamento de taxas moderadoras. Entretanto, ele não assegura, por si só, o registro no Centro de Saúde de Portugal. Para essa inscrição, é necessário atender a outros critérios específicos.
