Portugal Anuncia Centros para Acelerar Expulsão de Imigrantes em Situação Irregular"
O Governo português anunciou a construção de dois novos Centros de Instalação Temporária (CIT) destinados a agilizar a expulsão de imigrantes em situação irregular no país. A Polícia de Segurança Pública (PSP) foi autorizada a investir 30 milhões de euros nestes centros, que terão capacidade para acolher até 300 pessoas. As obras serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Um dos centros será localizado em Odivelas, na região de Lisboa, enquanto o outro ficará situado no norte de Portugal, em local ainda a ser definido. Atualmente, Portugal enfrenta limitações na capacidade de alojamento de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, o que tem dificultado o processo de afastamento e retorno desses indivíduos. A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) agravou este cenário, conforme salientado pelo ministro António Leitão Amaro.
A construção destes centros visa não apenas melhorar a capacidade de resposta do país em matéria de imigração ilegal, mas também assegurar o cumprimento das obrigações europeias, evitando possíveis sanções da União Europeia. O ministro destacou que, sem estas infraestruturas, Portugal estaria sujeito a processos de infração por parte das autoridades europeias.
Esta iniciativa insere-se num conjunto mais amplo de medidas aprovadas pelo Governo para garantir uma imigração regulada e uma fiscalização eficaz. Entre estas medidas, destaca-se a criação de uma nova unidade dentro da PSP, dedicada ao controlo de fronteiras e ao afastamento de cidadãos em situação irregular.
Com estas ações, o Governo pretende reforçar a capacidade de acolhimento e gestão de migrantes, assegurando que o processo de retorno de cidadãos em situação ilegal seja conduzido de forma eficiente e em conformidade com as normas europeias.
